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Notícias

Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária

25/09/2017

Por Brenno Grillo

A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a incidência do imposto estadual e das contribuições sociais no...
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Nota de esclarecimento: ISS sobre serviços de streaming

25/09/2017

A cobrança dos serviços de streaming começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar Federal 157/2016. Esta lei alterou uma lei de 2003 que estipula como o ISS deve ser cobrado pelos municípios.

As...
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Fisco tributará ativo aferido a valor justo

25/09/2017

Advogada Vanessa Rahal Canado: solução de consulta pode gerar ações

A redução de capital pelo valor contábil não gera à empresa ganho de capital. Mas a operação tem reflexo tributário se os ativos entregues aos sócios...
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Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações

25/09/2017

Thais de Barros Meira: decisão é a primeira proferida pela nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou operação realizada por contribuinte...
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Conselheiros analisam auto contra Silvio Santos

25/09/2017

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar a validade de uma autuação fiscal recebida pela Silvio Santos Participações. O valor original da cobrança, relativa à operação realizada para salvar o Banco...
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Câmara aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários

22/09/2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/9) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. Foi aprovado o...
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Instalada comissão mista que vai analisar nova MP do Recine

22/09/2017

Foi instalada nesta quinta-feira (21) a comissão mista que vai analisar a nova Medida Provisória do Recine (MP 796/17), regime especial de incentivo fiscal às salas de cinema. O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) foi escolhido para...
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Sancionada Lei que obriga divulgar arrecadação do Adicional da Marinha Mercante

22/09/2017

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar os valores arrecadados por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a destinação de recursos ao Fundo de Marinha Mercante. É o que...
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