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Entrevista do mês

O tributarista e sócio-fundador da DWTI, Fernando Henrique Silva Sant‘Ana, defende a inclusão da reforma tributária como um dos temas prioritários na pauta positiva que o Congresso Nacional prometeu adotar após a onda de manifestações. Segundo ele, essa seria a solução definitiva para acabar com as distorções do sistema produtivo brasileiro. Veja a seguir a íntegra da entrevista concedida pelo especialista.

O Brasil recentemente conviveu com uma série de manifestações só comparada às campanhas pelas Diretas Já, na década de 1980. Entre a extensa pauta de reivindicações, porém, não se ouviu uma voz sequer a favor da reforma tributária. O senhor acha que a inclusão desse tema na pauta positiva que o Congresso Nacional se propôs a elaborar após a onda de protestos é fundamental para o futuro do país?

Fernando Henrique Silva Sant‘Ana - Há muitos anos discute-se no cenário político nacional a prioridade de execução de uma reforma tributária. Contudo, parece que a sociedade brasileira esqueceu-se de colocar na pauta essa reivindicação nas manifestações neste ano. Mas considero que, ao lado da reforma política, esse tema é uma das prioridades do Congresso Nacional. Todos concordam que há uma necessidade de urgência para reforma do atual sistema tributário nacional, pois com tais mudanças poderemos transformar a ainda arcaica estrutura econômica e financeira do país, trazendo por consequência a melhoria nas condições de vida da população brasileira. Portanto, creio que só com a pressão das ruas poderemos superar a resistência política de alguns governadores, deputados e senadores a esse anseio de mudança. Necessitamos de um debate nacional para resgatarmos os princípios básicos de uma verdadeira reforma tributária cidadã.

Quais são as principais distorções do sistema tributário nacional?

Fernando Henrique Silva Sant‘Ana - Creio que o problema principal seja a carga tributária elevada, com distorções que geram a chamada “guerra fiscal”, especialmente no que se refere ao ICMS, que é um imposto de incidência estadual. Uma reforma eficiente também não poderá deixar de modificar as obrigações fiscais (acessória e principal), alterando a forma de fiscalização das empresas. Na verdade, os legisladores deverão ter em mente alguns princípios norteadores que iriam dar o tom dessa reforma, entre eles eu citaria a justiça fiscal, a segurança jurídica e as limitações do poder de tributar. Além disso, deverão estabelecer uma nova ordem econômica e financeira voltada ao crescimento de todas as classes sociais. Por último, observar com critérios os princípios específicos dos tributos.

Quais as consequências dessas distorções para a saúde financeira das empresas?

Fernando Henrique Silva Sant‘Ana - No Brasil, temos um composto cuja receita é repartida com Estados e municípios e outro formado por contribuições sociais de receita exclusiva da União. Verificamos que arrecadação encontra-se basicamente no governo federal, vez que a União responde por mais de 67% do recolhimento dos impostos e o restante 33% para os Estados e municípios. As distorções ocorrem em função da péssima qualidade do sistema tributário, da alta carga tributária, do custo alto para gerir os impostos e da oneração indireta nas exportações e produção. Diante desse cenário, nunca deixaremos de estar entre os países com maior carga tributária do mundo.

Recentemente, entidades representativas do setor produtivo apresentaram pesquisa que aponta um custo de 2,5% das empresas só com o cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Além de pagar, o empresário precisa gastar muito dinheiro com a apresentação de declarações obrigatórias. O que pode ser simplificado nesse aspecto?

Fernando Henrique Silva Sant‘Ana - Como foi dito anteriormente, alterações devem ser realizadas para agilizar as informações fiscais. O Sped (Serviço Público de Escrituração Fiscal) pode ser um início para que a União, os Estados e os municípios passem a gerenciar de forma mais adequada o cumprimento das obrigações acessórias. Fato que até agora não ocorreu.

O ICMS, com seu emaranhado jurídico amarrado às conveniências políticas de 27 governadores de Estado, continua sendo o “calcanhar de aquiles” das empresas?

Fernando Henrique Silva Sant‘Ana - Como o próprio ministro da Fazenda (Guido Mantega) diz: “O ICMS está entre os tributos arcaicos praticados no pais”. Esse imposto representa 70% da possível reforma tributária a ser discutida. O ICMS atrapalha a produção e se sustenta com aval de alguns governadores que temem perder receitas. Um reforma tributária não será eficaz senão permitir a criação de um ICMS Federal.

Como as empresas podem se defender diante de um ambiente tributário tão adverso?

Fernando Henrique Silva Sant‘Ana – Sem dúvida, é a prevenção. Não resta muita coisa ao empreendedor fazer senão precaver-se diante de um quadro tributário tão perverso. O remédio definitivo seria a reforma tributária. Enquanto ela não vira realidade, as empresas precisam planejar seus custos tributários e afastar todos os riscos fiscais envolvidos em suas operações produtivas. É simplesmente uma questão de sobrevivência.