1. Home
  2. Notícias

Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação

10/07/2018

Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a utilização de certificado digital.

As micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código de acesso, sem necessidade de certificado digital. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão utilizar o Portal simplificado do MEI com código de acesso.

Ocorre que os empregadores que atualmente utilizam serviços de profissionais da contabilidade nem mesmo necessitarão de código de acesso, tampouco de certificado digital, já que bastará ao empregador autorizar o contador a assinar e a enviar suas declarações, por meio de uma procuração eletrônica para o eSocial.
Fonte: Receita Federal

Outras Notícias

Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais

15/10/2018
 Pequenas e Microempresas não optantes pelo SIMPLES: de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, de 02 de outubro de 2018, as ME e EPP que não são...
Ler Notícia

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

15/10/2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido...
Ler Notícia

Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR

15/10/2018
O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse...
Ler Notícia

Aplicativo diminui distância entre trabalhador e empregador

15/10/2018
Os aplicativos de celular têm facilitado a vida de muita gente. O Ministério do Trabalho (MTb), acompanhando as tendências tecnológicas, lançou há quase cinco meses o Sine Fácil Empregador. O app...
Ler Notícia

Jornada 24x72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida

15/10/2018
Para ser válida, a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24x72) deve ser regulamentada por lei municipal ou norma coletiva. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da...
Ler Notícia

+ Notícias

Nossos Produtos e Soluções