1. Home
  2. Notícias

Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País

13/09/2018

Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda deixa dúvidas

A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria essencial para viabilizar o projeto.

Duas propostas sobre o tema foram apresentadas recentemente. Uma do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) prevê a unificação de nove tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com transição de seis anos para as empresas e 15 anos para a nova divisão com Estados e municípios. A segunda, do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernardo Appy, pretende unificar cinco tributos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste caso, o prazo de transição seria de 10 anos para os contribuintes e de 50 anos para a partilha entre os entes federativos.

Na opinião do sócio da área tributária do Costa Tavares Paes Advogados, Leonardo Castro, o projeto de Hauly está mais adiantado, visto que o deputado tucano já apresentou até minuta de sua proposta para a reforma tributária em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. No entanto, a melhor proposta seria a da CCiF, porque racionaliza tudo o que os advogados e economistas que estudam matéria tributária no Brasil pedem desde 1988. “É uma proposta extremamente técnica, feita com estudos do ponto de vista de viabilidade econômica”, afirma.

O sócio do ramo tributário do Demarest Advogados, Douglas Mota, por sua vez, acredita que o IVA é menos complexo de criar do que o IBS. De acordo com ele, o mais importante, contudo, é que ambos os projetos convergem rumo a uma unificação de tributos. “Ambos buscam simplificar a tributação, reduzindo as obrigações acessórias e a necessidade de existirem equipes específicas para analisar cada tributo nas empresas. Em uma crise econômica, a premência de uma reforma tributária fica mais clara”, expressa o advogado.

Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta segunda-feira (10), Appy voltou a defender a sua proposta para aumentar a atratividade do Brasil a investimentos. “Hoje, o País está fora do radar das cadeias internacionais por conta do custo de conformidade e do contencioso tributário.”

Na sua opinião, o sistema tributário brasileiro atual tem um grande problema de cumulatividade, com muita dificuldade em recuperar créditos tributários. “A agregação de valor é tributada pela cumulatividade e o contribuinte não recupera quando exporta, então não há interesse em investir em um país assim”, avalia.

Impostos indiretos

Uma segunda etapa na reforma tributária seria, na opinião dos especialistas, migrar de um sistema mais focado em impostos indiretos – que incidem sobre o consumo – para um que foque mais em impostos sobre a renda. Assim, haveria mais progressividade na cobrança, com os mais ricos pagando mais e os mais pobres menos imposto.

Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Samuel Pessoa, a ideia é interessante, mas é necessário compensar de algum outro modo a provável queda na taxa de poupança do País. “A estrutura tributária atual dificulta a progressividade, mas estimula a poupança por incidir fortemente sobre o consumo. Alterando o polo, seria preciso investir em uma reforma da Previdência que estimulasse a população a poupar”, diz.

 Por: Ricardo Bomfim

Fonte: DCI - SP

Outras Notícias

Fux suspende multa por falta de tabelamento de frete rodoviário

06/12/2018
Por Gabriela Coelho O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta quinta-feira (6/12), medida cautelar para suspender a aplicação de multas às empresas que não obedecerem ao tabelamento de frete no transporte rodoviário,...
Ler Notícia

STF julgará retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido em SP

06/12/2018
O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do município de São Paulo, que determina a retenção do ISS pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro na Secretaria de Finanças de São...
Ler Notícia

Suspensão de direitos em execuções fiscais é inconstitucional

06/12/2018
Por Maíza Costa de A. Alves Após o julgamento do RHC 97.876/SP pelo Superior Tribunal de Justiça, vários veículos de comunicação noticiaram que o órgão do Poder Judiciário teria autorizado a restrição de direitos do devedor em processo de execução...
Ler Notícia

Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

06/12/2018
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A...
Ler Notícia

Modelos tributários são acima de tudo culturais e, portanto, imperfeitos

05/12/2018
Desde que o Brasil voltou a ter eleições para presidente, o tema da reforma tributária está em pauta. E sempre como "prioridade absoluta". A questão é saber qual é o objetivo dessas reformas. Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel,...
Ler Notícia

+ Notícias

Nossos Produtos e Soluções