1. Home
  2. Notícias

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

11/10/2018

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição reconhecida pelo primeiro grau na ação trabalhista ajuizada por um rurícola contra a São Martinho S. A., de Pradópolis (SP). Dispensado por justa causa, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição.

A dispensa ocorreu em agosto de 2010, e ação foi ajuizada em setembro de 2012. Como a ação foi proposta um mês após o fim do prazo prescricional estipulado por lei, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem discutir o mérito relativo à validade da justa causa. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Reversão

No recurso de revista, o empregado sustentou que, antes de declarar a prescrição bienal, o juízo de primeiro grau deveria ter apurado se, de fato, houve motivo para a dispensa, pois a análise de uma depende da outra. Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. Nesse caso, a ação não estaria prescrita.

Aviso-prévio

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, observou que o eventual acolhimento do pedido formulado pelo trabalhador tem influência na contagem do prazo prescricional. Por esse motivo, o exame da modalidade de dispensa configura, excepcionalmente, questão prejudicial ao exame da prescrição.

Segundo a relatora, caso seja afastada a justa causa aplicada ao empregado, o período do respectivo aviso-prévio deve ser integrado ao seu contrato de trabalho, postergando, por conseguinte, o início da contagem do prazo prescricional.

Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que analise o pedido de reversão da justa causa para, posteriormente, examinar a questão da prescrição.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Outras Notícias

Ouvidoria do CFC se firma como importante canal de comunicação

17/01/2019
Manifestações -  3.134 mil Respostas dentro do prazo – 97% Avaliações positivas – 77% Tipos de manifestação Informação – 35%Solicitação –...
Ler Notícia

Você já parou para analisar a produtividade da sua empresa?

17/01/2019
patamares de relacionamento com seus clientes, com seus colaboradores, etc. Ameaça para quem insiste em não acreditar nas mudanças que estão acontecendo. Ou para quem não entende como agir diante desta...
Ler Notícia

Estudos mostram que um trabalhador brasileiro gera aproximadamente US$ 17,00 por hora trabalhada.

17/01/2019
patamares de relacionamento com seus clientes, com seus colaboradores, etc. Ameaça para quem insiste em não acreditar nas mudanças que estão acontecendo. Ou para quem não entende como agir diante desta...
Ler Notícia

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR

17/01/2019
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA:...
Ler Notícia

Frente vai lutar contra proposta para eliminar ou reduzir o Supersimples

17/01/2019
Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios dos regime tributário...
Ler Notícia

+ Notícias

Nossos Produtos e Soluções