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2019: Reajuste da contribuição e categorias incluídas e excluídas

11/01/2019

Com o início do ano de 2019 o Microempreendedor Individual – MEI – deve ficar atento a algumas mudanças que ocorreram em relação à contribuição mensal (DAS-MEI) e a categorias que foram incluídas e excluídas. Confira  a seguir a mudanças.

Reajuste da contribuição mensal – 2019

A contribuição mensal do MEI é calcula sobre o salário mínimo. Como o salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 no ano de 2019, as contribuições passaram a ter novos valores.

R$ 49,90 (para que não recolhe ISS e nem ICMS) R$ 50,90 (para quem recolhe ICMS – comércio) R$ 54,90 (para quem recolhe ISS – serviço) R$ 55,90 (para quem recolhe ISS e ICMS – comércio e serviço)

Essa regra passa a valer a partir de janeiro, sendo que o vencimento da primeira contribuição desse ano ocorre em 20 de fevereiro.

A Declaração Anual do Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

A Declaração Anual do Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2018 poderá ser entregue até o dia 31 de maio de 2019.

Fique atento, pois que perder o prazo pagará multa.

Ocupações incluídas e excluídas

Algumas ocupações foram incluídas e outras excluídas do MEI, confira a seguir a lista (fonte: Portal do Empreendedor):

1 – Em virtude de nova versão dos códigos da CNAE a partir de 2019, duas ocupações foram desmembradas, como segue:

Ocupações suprimidas:

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente Proprietário(a) de bar e congêneres independente

Ocupações incluídas:

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

2 – A Ocupação abaixo teve sua descrição alterada:

 
Fonte:

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