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SEFAZ-RS | Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

12/02/2019

CONTRIBUINTE

PRAZO

 

Regra geral, se não estiverem referidos nos itens seguintes

Dia 15 de cada mês em relação aos fatos geradores do mês anterior

Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III, nota

Até o último dia do mês subseqüente ao das prestações

 

Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ

Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais

 

Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas

Até o dia 10 do mês subseqüente ao das prestações

 

Fornecedores de água natural canalizada

Até o dia 4 do segundo mês subseqüente ao da quantificação do fornecimento

 

Prestadores de serviços de telecomunicações

Até o dia 15 do mês subseqüente ao da quantificação dos serviços

 

CONAB/PGPM

Até o dia 25 do mês subseqüente ao das operações

 

ECT

Até o último dia do mês subseqüente ao das operações e prestações

*Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEFAZ-RS

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