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Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais

15/10/2018
 Pequenas e Microempresas não optantes pelo SIMPLES: de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, de 02 de outubro de 2018, as ME e EPP que não são...
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Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

15/10/2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido...
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Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR

15/10/2018
O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse...
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Aplicativo diminui distância entre trabalhador e empregador

15/10/2018
Os aplicativos de celular têm facilitado a vida de muita gente. O Ministério do Trabalho (MTb), acompanhando as tendências tecnológicas, lançou há quase cinco meses o Sine Fácil Empregador. O app...
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Jornada 24x72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida

15/10/2018
Para ser válida, a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24x72) deve ser regulamentada por lei municipal ou norma coletiva. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da...
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Custo Financeiro - qual a participação no resultado de sua empresa?

15/10/2018
  É quase que impossível administrar uma empresa sem captar recursos de terceiros, entretanto, é de extrema importância mensurarmos o montante desses recursos e principalmente o efeito deles no resultado da...
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Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco

15/10/2018
O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a...
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Black Friday: planejamento é fundamental para obter resultados em vendas

15/10/2018
Os preparativos para o Black Friday já estão a todo vapor em muitas empresas. Cada vez mais popular no comércio nacional online e off-line, é uma boa oportunidade para impulsionar as vendas, esvaziar estoques, promover...
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EFD-Contribuições: Informações Necessárias na Declaração

15/10/2018
O arquivo digital da EFD-Contribuições deverá conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, representativas de faturamento e demais receitas...
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Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países

15/10/2018
Movimentos nacionalistas vêm crescendo no mundo. No Reino Unido, isso gerou no Brexit, a saída da União Europeia. Nos EUA, Donald Trump, alegando proteger a indústria nacional, tem aumentado tributos de importação. Porém, a popularização de medidas...
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Senado devolve à Câmara MP que aumenta prazo para adesão ao Refis do Funrural

15/10/2018
A Medida Provisória 842/2018, que pretende estender até 31 de dezembro o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas do Funrural, não foi votada pelo Senado por incorreções materiais. O limite para aderir ao Refis terminou oficialmente...
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Receita esclarece que doação a residente no exterior é isenta de IRRF

15/10/2018
Por Gabriela Coelho A Receita Federal do Brasil publicou, nesta quinta-feira (11/10), instrução normativa esclarecendo que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores remetidos a título de doação a residente no exterior, seja...
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Especialistas alertam para impacto negativo de decreto que altera TIPI

15/10/2018
Por Gabriela Coelho A Presidência da República publicou, nesta quinta-feira (11/10), decreto alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relativa a extratos concentrados ou sabores...
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STJ publica acórdão reafirmando que MP pode usar dados da Receita

15/10/2018
Por Gabriela Coelho A Receita Federal não precisa pedir autorização judicial para encaminhar informações à autoridade policial e ao Ministério Público quando ficar comprovada a prática de ilícito penal no fim do processo administrativo fiscal....
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5º ECOS acontece no próximo dia 18

11/10/2018
Dentro do tema principal, o encontro vai abordar tópicos como “Cláusulas Negociáveis em Convenção Coletiva” e “A importância das Empresas nas Assembleias”. Além de...
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Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada

11/10/2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a,  Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre normas...
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Novidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou

11/10/2018
Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que...
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Empresas veem riscos em admitir intermitentes

11/10/2018
Marcação de férias, cálculo da contribuição ao INSS e acesso a um plano de saúde. As decisões que os departamentos de RH das empresas tomam todos os dias ganharam novos desafios com os...
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Aposentadoria de casais de mulheres LGBT custa mais caro

11/10/2018
Todas as famílias se preocupam com o dinheiro à sua própria maneira, mas as famílias LGBT têm motivos de preocupação especiais. Duas mulheres casadas entre si, por exemplo, devem planejar...
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EFD-Contribuições: Informações Necessárias na Declaração

11/10/2018
O arquivo digital da EFD-Contribuições deverá conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o...
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Motorista de ônibus urbano receberá adicional por exposição a excesso de vibração

11/10/2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os...
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Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

11/10/2018
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição reconhecida pelo primeiro grau na ação trabalhista ajuizada por um rurícola contra a São Martinho S. A., de Pradópolis (SP)....
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O papel do profissional da contabilidade na 2ª fase do eSocial

11/10/2018
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade - Andréa Rosa ...
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Mudar cargo de funcionário que sofreu acidente de trabalho não gera dano moral

11/10/2018
Não gera dano moral o fato de uma empresa ter mudado a função de um funcionário que retornou ao trabalho após acidente. Com esse entendimento, a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª...
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Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente

11/10/2018
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que a autora de uma reclamação deve responder pelas custas e honorários advocatícios devidos à parte...
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STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

11/10/2018
Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não...
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Escola do Trabalhador chega ao sistema prisional brasileiro

11/10/2018
Criando um Negócio de SucessoHigiene na Indústria de AlimentosIntrodução ao ExcelPortuguês Básico para o Mundo do TrabalhoDemonstrações Contábeis e sua AnáliseConhecendo o perfil...
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eSocial: Código de Acesso possui validade de 03 anos

11/10/2018
Na mensagem acima, o usuário devera clicar em "novo código de acesso", ou então clicar diretamente na página de login do eSocial e depois em "Primeiro Acesso". Serão solicitadas as seguintes...
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Transtornos mentais e comportamentais afastaram 178 mil pessoas do trabalho em 2017

11/10/2018
Discutir a importância da saúde mental no ambiente de trabalho nunca foi tão necessário como nos dias atuais. Segundo levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, só no ano...
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Proteção de Dados: Hambúrguer com ou sem CPF?

10/10/2018
Há poucos meses atrás, eu e mais dois profissionais da área de complianceparticipamos de uma masterclass para alunos de MBA de uma instituição de ensino. Após o evento, os convidei para jantar e...
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