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Reforma da Previdência: veja os principais pontos

21/02/2019
O presidente Jair Bolsonaro entregou dia (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao...
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Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

21/02/2019
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:...
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Tese diferente que discute a exigência de 10% do FGTS foi aceita pelo TRF5

20/02/2019
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu no artigo 1º, a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante de...
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Declaração do IR deve começar dia 25

20/02/2019
Às vésperas da divulgação oficial pela Receita Federal dos detalhes da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano base 2018), que deve ser amanhã, uma fonte do órgão...
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Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

20/02/2019
Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
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CFC divulga Comunicado Técnico de Auditoria sobre as demonstrações contábeis de entidades de incorporação imobiliária registradas na CVM

20/02/2019
Segundo o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho da Silva Jr., a CTA 27 tem o objetivo de orientar os auditores independentes na emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações...
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Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

20/02/2019
Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em...
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IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos

20/02/2019
As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as...
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Exame de Qualificação Técnica (QTG) terá duas edições em 2019

20/02/2019
Na 19ª edição do Exame de Qualificação Técnica, cujas inscrições iniciam hoje (19), o profissional poderá fazer apenas as provas QTG e específica para atuação na...
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Saiba como fazer a declaração (RAIS)

20/02/2019
Como faz a empresa que tem muitos funcionários?A empresa tem duas opções. Uma delas é preencher manualmente os dados de cada funcionário. A outra é baixar o Layout Arquivo RAIS-2018, que coloca a folha de...
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Como estar atento às novas formas de contratação?

20/02/2019
Para além das formas de contratação do corpo clínico tradicionais, como o registro na Carteira de Trabalho (CTPS) ou a contratação por meio de empresa prestadora de serviços, as clínicas...
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Restituição do IRPF: Divulgadas Datas Para 2019

20/02/2019
A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019, divulgou as datas da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , referente ao exercício de 2019,...
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Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

20/02/2019
Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo...
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Restituição do IRPF: Divulgadas Datas Para 201

20/02/2019
A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019, divulgou as datas da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018: I – 1º (primeiro) lote, em...
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Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada

20/02/2019
O Projeto de Lei 313/19 pretende isentar das contribuições para entidades corporativas das profissões regulamentadas os profissionais que completarem 65 anos. Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos...
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Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

20/02/2019
Franciele Soares Auxiliar Administrativo, graduada em Recursos Humanos com extensão em Departamento pessoal e Legislação Trabalhista....
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Declaração do IR deve começar dia 25

20/02/2019
Marcelle Luperini Marcelle luperini...
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Carf adia análise de aluguel de plataformas da Petrobras

20/02/2019
Por Gabriela Coelho A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou, nesta terça-feira (19/2) a análise sobre a validade de uma autuação fiscal de R$ 2,17 bilhões que cobra Contribuições de Intervenção no...
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Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios

20/02/2019
Por Gabriela Coelho No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União, estados e municípios paguem parte de suas dívidas judiciais, os precatórios, usando um índice de correção já julgado...
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O perigo da dívida do FGTS no eSocial

19/02/2019
Um dos principais motivos é que a maior parte das empresas ou tenta se recuperar financeiramente ou já faliu. É o caso da Varig, com uma dívida de R$ 820 milhões, e da Vasp, com R$ 160 milhões em...
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Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS

19/02/2019
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava suspender decisão em que foi...
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Estados poderão cobrar alíquotas extras para reequilibrar Previdência

19/02/2019
Caiado disse que Guedes não incluirá, na proposta de reforma da Previdência, o uso de ativos de estatais locais para formar um fundo que arcaria com os passivos (dívidas e obrigações) das previdências...
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Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

19/02/2019
REsp 1700700 Fonte: STJ ...
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Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP

19/02/2019
O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...
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Cadastro Positivo volta à pauta da Câmara

19/02/2019
A expectativa é a de que o Cadastro Positivo permita que o volume de crédito concedido aumente em volume e que leve a uma redução significativa da inadimplência. No longo prazo, espera-se que leve à...
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Dificuldade para gerir finanças trava expansão do crédito para MEIs

19/02/2019
Enquanto, no 3º trimestre, a inadimplência média das operações de crédito para pessoas jurídicas foi de 2,6%, para as MEIs ela foi quatro vezes maior (10,4%). No caso das operações para...
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19º EQT - Auditoria - Provas QTG e CVM

19/02/2019
As inscrições deverão ser efetuadas somente no Sistema EQT disponível no portal do CFC (www.cfc.org.br), no período entre 9 horas do dia 19 de fevereiro de 2019 e 14 horas do dia 20 de março de 2019,...
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Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ

19/02/2019
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária...
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Reclassificação fiscal sem fundamentação causa improcedência, decide Carf

19/02/2019
Por Gabriela Coelho Quando a Receita reclassifica mercadorias sem fundamentar o motivo, o lançamento fiscal não deve ser anulado, mas será considerado improcedente. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho...
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OAB pede que Supremo não considere crime deixar de pagar ICMS declarado

19/02/2019
Por Sérgio Rodas O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/2), para ser aceito como amicus curiae no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 163.334. O Plenário da corte irá decidir se...
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