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Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono

17/08/2018

Foi prorrogada pelo Executivo a vigência de duas medidas...
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Petrobras tem vitória no Carf em processo de R$ 8 bi

17/08/2018

egunda turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho...
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Ajustamento de conduta de administrador relacionado a local ou recinto alfandegado é regulamentado

17/08/2018

A nova norma dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica...
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Itaú Holding recorrerá de decisão do TRF-1 sobre sentença favorável do Carf

16/08/2018


O Itaú Unibanco Holding afirma que vai recorrer da...
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Juiz determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

16/08/2018

Por Tadeu Rover

Se o ICMS deve ser excluído da base de...
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Juíza mantém execução fiscal de R$ 93 milhões de dívida ativa da CSN

16/08/2018

A juíza Raquel de Andrade Teixeira Cardoso, da 2ª Vara Cível...
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Petrobras obtém vitória no Carf em processo que envolve R$ 8,4 bilhões

16/08/2018

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho...
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Receita mira 'planejamento abusivo'

15/08/2018

Por Edna Simão | De Brasília

A Receita Federal...
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Receita mira 'planejamento abusivo'

15/08/2018

Por Edna Simão | De Brasília

A Receita Federal...
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Aprovada MP que acaba com incentivos ao setor petroquímico

15/08/2018

A comissão mista que analisa o fim do Regime Especial da...
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TJRJ adota modelo inovador nas cobranças de tributos municipais

15/08/2018

Inteligência artificial é nova aliada para reduzir processos...
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Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludente

15/08/2018

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a...
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Receita mira 'planejamento abusivo'

15/08/2018

Por Edna Simão | De Brasília

A Receita Federal...
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Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

15/08/2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União dia 10, a Instrução...
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Receita mira 'planejamento abusivo'

15/08/2018

Por Edna Simão | De Brasília

A Receita Federal...
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Receita mira 'planejamento abusivo'

15/08/2018

Por Edna Simão | De Brasília

A Receita Federal...
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Receita mira 'planejamento abusivo'

15/08/2018

Por Edna Simão | De Brasília

A Receita Federal...
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Empresas tentam ampliar julgamento sobre tributação de softwares no STF

14/08/2018

Ricardo Godoi: processo judicial tem que levar em...
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Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI

14/08/2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a...
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TRF-5 mantém compensação de crédito decorrente de incentivo fiscal para Fiat

14/08/2018

O direito da Fiat compensar créditos de IPI tem que ser...
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Projetos do TJ-SP diminuem execuções fiscais e processos físicos na 1ª instância

14/08/2018

* Reportagem publicada na edição 2018 do Anuário da Justiça...
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TJ nega ações e mantém aumento de IPTU na cidade do Rio de Janeiro

14/08/2018

Por Sérgio Rodas

Atualizar valores venais dos imóveis...
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São Paulo facilita validação de benefício fiscal

13/08/2018

Por Joice Bacelo | De São Paulo

O município de São...
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Especialistas e governo elaboram nova proposta para arbitragem tributária

13/08/2018

Por Zínia Baeta | De São Paulo

Mais modesto que a...
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Doação a campanha eleitoral precisa ser informada no Imposto de Renda

13/08/2018

Jéssica Alves, O Estado de S. Paulo

Os candidatos que...
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TRF5 mantém garantia de compensação de crédito decorrente de incentivo fiscal para fábrica da Fiat

13/08/2018

O direito da Fiat compensar créditos de IPI tem que ser...
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Camex zera tarifa de máquinas e equipamentos no regime de ex-tarifários

13/08/2018

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de...
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Falta de prazo para ressarcir erário gera insegurança jurídica, dizem especialistas

10/08/2018

Por Gabriela Coelho

Na quarta-feira (8/8), o Plenário...
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Decisões do STF podem ser aplicadas antes do trânsito em julgado, diz Celso

10/08/2018

Por Gabriela Coelho

A reclamação não pode substituir...
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Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação

09/08/2018

As despesas com capatazia — descarregamento e manuseio de...
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